INFORMAÇÕES ÚTEIS
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COVID19 - Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da d... -
Relatório Único - Novo prazo de entrega
Devido à situação atual, a data final de entrega do RU será prolongada até 30 de junho de 2020. -
COVID19 - Incentivo às Microempresas (10 trabalhadores)
O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19. Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de... -
Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF - Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)
O Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF, determina que: • A obrigação de entrega da IES/DA, possa ser cumprida até ao dia 7 de agosto de 2020,... -
COVID 19 - Regime excecional para o Pagamento da Renda
No dia 6 de abril de 2020 foi publicada a Lei n.º 4-C/2020 – Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de co... -
COVID 19 - Apoio Extraordinário à redução económica estende-se aos Sócio gerentes
No dia 6 de abril foi publicado o DL 12-A/2020, procedendo à alteração do DL 10-A de 13 de março, adequando assim as medidas aos sócios-gerentes, que... -
COVID 19 - Medidas fiscais e contributivas
Adicionalmente às medidas decretadas em 9 de março, foram anunciadas as seguintes medidas nesta área: • Flexibilização das condições de pagamento de i... -
COVID 19 - Apoio extraordinário aos trabalhadores e empregadores
No dia 15 de março de 2020, foi publicada a Portaria n.º 71-A/2020 que define e regulamenta os termos e condições de atribuição dos apoios extraordiná... -
COVID 19 - Medidas de apoio aos trabalhadores independentes
O DL n.º 10-A/2020, de 13 de março estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia de COVID-19, assim destacamos neste artigo as... -
COVID 19 - Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem
Apoio excecional à família para trabalhadores que tenham de permanecer em casa com os filhos, por força do encerramento de creches, creches familiares... -
Comunicação inventários até 31/01/2020
A comunicação de inventário de existências à AT foi alvo de alterações em 2019, pelo Decreto-Lei n.º 28/2019. Devem proceder à comunicação de inventár... -
Apoio financeiro Converte+
Está a decorrer neste momento o programa “Converte+” um apoio à conversão de contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo, através... -
IRS 2018 – Trabalhadores Independentes – Regime Simplificado
A determinação do rendimento tributável obtém-se através da aplicação dos seguintes coeficientes: a) 0,15 às vendas de mercadorias e produtos, bem com... -
TRABALHADORES INDEPENDENTES – comunicação da base de incidência contributiva e do direito de opção pela declaração trimestral aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada
Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada vão ser notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Socia... -
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Entrada em vigor entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019: Todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que têm como entidade fiscaliz... -
NOVO REGIME CONTRIBUTIVO DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES 2019
O Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, introduziu importantes alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, que produzem efei...